Termos de Uso e Política de Privacidade

Plantão Ativo®

O Plantão Ativo® (“Plantão Ativo®” ou “Plataforma”) consiste em plataforma profissional de uso diário destinada à gestão, busca e oferta de plantões (“Plantões”), e oportunidades de trabalho, bem como à aproximação dos integrantes de todas as categorias da área de saúde, desenvolvida e disponibilizada pelo time Plantão Ativo® (“Provedor”).

Percebendo a rotina dos plantonistas e dos gestores de escala responsáveis pela administração de plantões (passagens e trocas), foi desenvolvido o Plantão Ativo®, com o intuito de tornar mais segura, simples e ágil a organização de Plantões, tornando a vida do usuário mais tranquila nesses quesitos!

Pedimos que, por favor, você (“Você” ou “Usuário”) leia atenta e integralmente os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) a fim de se familiarizar com o Plantão Ativo® antes de iniciar sua efetiva utilização e, caso esteja de acordo, manifeste-se nesse sentido quando do seu cadastro na Plataforma, por meio do botão disponibilizado para tanto. Ao fazer isso, Você demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, acerca de todas as disposições dos nossos Termos, bem como declara ser maior de idade e estar apto para utilizar o Plantão Ativo®. Contudo, caso Você não esteja de acordo com o conteúdo abaixo apresentado, deverá se abster de utilizar o Plantão Ativo®.

Você poderá reler e verificar estes Termos a qualquer momento, tendo em vista que estes estão disponíveis no Plantão Ativo® e no link https://www.plantaoativo.com/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade.

Estes Termos estão sujeitos a mudanças, podendo ser alterados a qualquer tempo, quando não houver vedação legal nesse sentido. Desse modo, recomendamos que Você acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de ter verificado sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

1. Nossos Serviços

Plataforma. Você poderá acessar gratuitamente o Plantão Ativo® por meio de seu smartphone ou tablet, após o download do aplicativo a partir das lojas virtuais App Store e Google Play, ou por meio do website https://www.plantaoativo.com/.

Por meio deste Aplicativo, disponibilizaremos meios para que Você possa se organizar e interagir com Gestores de Escala e Plantonistas, a exemplo das possíveis cessões e trocas de plantão, demonstração de interesse em vagas e divulgação de oportunidades de trabalho.

Cadastro. Para que nós possamos oferecer o melhor de nossas funcionalidades, software e website (“Serviços”), Você terá que se cadastrar no Plantão Ativo®, fornecendo-nos informações precisas de identificação pessoal e profissional, conforme indicado nos campos exibidos na Plataforma, os quais poderão incluir seu número de registro no conselho de classe competente, se aplicável, e sua categoria profissional, definindo, ainda, suas credenciais de acesso. A partir do cadastro, Você nos autoriza a encaminhar um e-mail para confirmação de cadastro, com orientações para a efetiva ativação de sua conta. Seguindo nossas orientações, Você poderá utilizar o Plantão Ativo® e usufruir de nossos Serviços gratuitamente!

Caso algum dado utilizado para cadastro no Plantão Ativo® venha a sofrer alguma alteração, deve o usuário utilizar ferramenta de atualização para que seus dados informados estejam sempre atualizados (inclusive o número de celular).

O Plantão Ativo® pode ser utilizado por profissional de qualquer categoria da saúde, devidamente habilitado ao exercício da profissão, como, por exemplo: Assistente Social, Condutor Socorrista, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Psicólogo, TARM, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, entre outros.

Plantões. Entendemos que a rotina dos profissionais que realizam Plantão (“Plantonistas”) e dos responsáveis por organizar as escalas (“Gestores de Escala”) é corrida e dinâmica. Assim, esta Plataforma tem como objetivo permitir que eventuais trocas/passagens de plantão e alterações na escala sejam implementadas de forma ágil e organizada, por meio dos seguintes passos:

1. O Usuário realiza seu cadastro, informando a categoria profissional à qual pertence;
2. O Usuário que exerce a função de Gestor de Escala cria um grupo (“Grupo”) relativo a uma determinada Entidade de Saúde (“Entidade”);
3. O Gestor de Escala convida os Plantonistas relacionados a ele e à Entidade; e
4. Adicionados os Plantonistas, o Gestor de Escala atribui a cada integrante a escala de Plantões e atividades do mês corrente, podendo editá-la sempre que necessário.

A partir deste momento, os Plantonistas e o Gestor de Escala terão acesso à sua própria escala, bem como à dos demais Usuários membros do Grupo, o que facilita e viabiliza eventuais trocas e cessões por meio do Plantão Ativo®.

Oportunidades. Os Usuários podem, por meio da Plataforma, apresentar eventuais oportunidades (“Oportunidades”) relativas à disponibilização de Plantões aos demais Usuários, os quais poderão manifestar interesses acerca destas e, eventualmente, remover tal manifestação posteriormente. As ofertas estarão disponíveis no Plantão Ativo® para acesso, podendo ser encerradas pelo Usuário que a divulgou a qualquer momento.

Importante notar que o Provedor não possui qualquer vínculo com as Entidades indicadas na Plataforma, de modo que toda e qualquer questão financeira, trabalhista e contratual relativas à efetiva realização do Plantão pelo Usuário devem ser definidas entre este e a Entidade envolvida, sem qualquer interferência do Provedor, o qual não possui quaisquer responsabilidades acerca das tratativas e do vínculo estabelecido entre os envolvidos.

Ademais, o Provedor não faz parte da relação estabelecida entre o Plantonista, o Gestor de Escala e a Entidade na qual a Oportunidade se encontra disponível, consistindo o Plantão Ativo® apenas e tão somente em meio de comunicação e aproximação entre os Usuários. Portanto, o Plantão Ativo®, apesar dos esforços e da preocupação com a segurança de seus usuários, não possui qualquer controle sobre as Oportunidades apresentadas, não podendo ser responsabilizado pela sua veracidade e confiabilidade.

Ao utilizar o Plantão Ativo®, o Usuário deve estar ciente de que deverá manifestar interesse e aceitar apenas e tão somente Oportunidades que efetivamente poderá cumprir, sendo o único responsável pelo comparecimento no Plantão aceito, bem como em eventual processo seletivo, se houver, e pelo cumprimento da obrigação assumida. Desse modo, o Plantão Ativo® isenta-se de toda e qualquer responsabilidade referente à conduta do Usuário perante as Oportunidades apresentadas e eventualmente aceitas.

Contato. Por meio do Plantão Ativo®, Você poderá ter acesso às informações de contato dos demais Usuários inseridos nos Grupos dos quais Você também é membro, inclusive seu número de telefone, desde que tais usuários optem por tornar tais dados públicos podendo realizar ligações telefônicas a partir da Plataforma. Contudo, Você deve estar ciente de que tais contatos telefônicos serão realizados por meio de sua operadora de telefonia celular, estando sujeitos a cobranças, e não possuindo o Provedor quaisquer responsabilidades acerca destas.

Assim, Você poderá, ainda, impedir que seus dados completos de identificação e contato sejam apresentados aos demais Usuários na Plataforma, por meio das configurações do Plantão Ativo®. Entretanto, para viabilizar o funcionamento do Plantão Ativo® e o efetivo cumprimento de seu objetivo, o Gestor de Escala terá acesso à tais dados, ainda que Você restrinja sua exibição aos demais Usuários. Contudo, ressaltamos que esta configuração pode obstar o máximo aproveitamento da Plataforma, uma vez que as tratativas referentes às Oportunidades deverão ocorrer entre os Usuários, sem intermédio do Plantão Ativo®.

2. Regras de Utilização de Nossos Serviços

Responsabilidade. Para utilização dos nossos Serviços, Você declara (i) ser considerado civilmente a aceitar estes Termos e utilizar o Plantão Ativo®; (ii) ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas ao Plantão Ativo® e pelo uso deste, inclusive perante terceiros, estando sujeito à responsabilização em âmbito civil, penal e administrativo em razão de eventual fornecimento de informações inverídicas, incompletas e/ou imprecisas, eximindo o Provedor de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventual dano ou prejuízo experimentado por Usuário ou por terceiro; e (iii) possuir registro profissional válido e ativo perante o conselho de classe competente, bem como atuar de acordo com a legislação e regulamentação setorial aplicável à sua categoria profissional.

Licitude e Aceitabilidade. Os Serviços referentes ao Plantão Ativo® devem ser utilizados única e exclusivamente para fins lícitos e aceitáveis. Assim, Você não utilizará e não concorrerá para a utilização desta Plataforma de modo a: (i) inserir no Plantão Ativo® qualquer conteúdo ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, ofensivo, relacionado à questões raciais, sexuais e/ou étnicas, capaz de encorajar e incentivar condutas ilícitas, inadequadas e/ou violentas, ou de qualquer forma contrário à moral e aos bons costumes; (ii) violar direitos do Plantão Ativo®, demais Usuários e/ou de terceiros; (iii) incorporar, ou permitir que seja incorporado, vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, capazes de prejudicar os sistemas do Plantão Ativo®, dos demais Usuários ou de terceiros; (iv) permitir a cópia, alteração, modificação, elaboração de trabalhos derivados, distribuição, licenciamento, transferência ou qualquer forma de exploração destes Serviços, além do implemento de engenharia reversa ou extração de códigos do Plantão Ativo®; (v) comprometer a integridade ou o desempenho do Plantão Ativo®; (vi) criar e manter contas no Plantão Ativo® utilizando-se de meios automatizados e/ou não autorizados pelo Provedor; e (vii) coletar dados sobre os Usuários para utilização diversa daquela à que se dispõe a Plataforma.

Limitações Territoriais. Por meio da utilização do Plantão Ativo®, Oportunidades de diversas localidades serão apresentadas e ofertadas a Você. Assim, Você é o único e exclusivo responsável por verificar se a Oportunidade encontra-se em território abarcado pelo seu registro profissional no conselho de classe competente, bem como por manifestar interesse e assumir apenas Oportunidades em tais condições.

Gratuidade. O acesso ao Plantão Ativo® é franqueado a todos os Usuários, sendo a sua utilização totalmente gratuita. Portanto, é expressamente vedado ao Usuário vender, revender, alugar, cobrar ou implementar qualquer outra forma de monetização, pelo uso dos Serviços prestados por meio da Plataforma.

Meios de Acesso e Utilização: O acesso ao Plantão Ativo® deve ocorrer a partir de dispositivos de sua propriedade, providos de software compatível e acesso à internet, cuja responsabilidade pela disponibilização e manutenção é exclusivamente sua. O correto funcionamento do Plantão Ativo® depende de conexão estável à internet, sendo que todos os custos e tarifas decorrentes de sua utilização são de responsabilidade integral do Usuário.

Credenciais de Acesso. As credenciais de acesso definidas pelo Usuário quando do seu cadastro no Plantão Ativo® são de uso exclusivo deste e não devem, em nenhuma hipótese, ser compartilhadas com terceiros. Portanto, ao aceitar estes Termos, Você se declara ciente de que é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais e por toda e qualquer utilização destas, bem como de sua conta na Plataforma, não possuindo o Provedor qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos causados por terceiros em posse de tais credenciais.

Caso Você constate o uso e/ou acesso não autorizado de suas credenciais, Você deverá imediatamente notificar o Provedor para que sejam adotadas as medidas cabíveis, oportunidade na qual este poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a sua conta.

3. Propriedade Intelectual

Direitos do Plantão Ativo®. Todos os textos, imagens, fotografias, desenhos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, designs, frames e códigos-fonte associados aos nossos Serviços são de propriedade exclusiva do Provedor ou de terceiros que a ele permitiram o uso para fins de funcionamento, operacionalização e/ou divulgação do Plantão Ativo®. Ainda, todas as marcas, patentes, domínios, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade do Provedor ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sem que o uso da Plataforma signifique qualquer forma de permissão para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Licença concedida ao Usuário. Por meio da utilização do Plantão Ativo®, é concedida a Você uma licença revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar o Plantão Ativo®, a qual deve ser usufruída de acordo com os presentes Termos e com a legislação brasileira. Ao aceitar os presentes Termos, Você reconhece que não lhe são concedidos quaisquer direitos ou licenças diversos daqueles expressamente indicados nestes Termos.

4. Responsabilidades do Provedor

Plataforma. O Provedor, apesar de se preocupar com a segurança e estabilidade de sua plataforma, não se responsabiliza por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas eventualmente apresentados pelo Plantão Ativo®, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.

Internet. Não possui o Provedor quaisquer responsabilidades por eventuais erros ou inconsistências na transmissão de dados, bem como pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet.

Conteúdo. O Provedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer materiais ou conteúdos inseridos na Plataforma pelos Usuários, bem como por informações desatualizadas, incompletas ou inverídicas que venham a ser fornecidas por meio do Plantão Ativo®, sendo tal conteúdo considerado, a luz da legislação aplicável, como “conteúdo de terceiros”.

Uso do Plantão Ativo®. O Provedor não se responsabiliza pela utilização da Plataforma por seus usuários, vez que, tão-somente, promove o contato entre Plantonistas e Gestores de Escala. Nesse sentido, o Provedor não se responsabiliza por qualquer falha nas atribuições de Plantonistas e Gestores de Escala, bem como não garante a confiabilidade das informações inseridas pelos Usuários na Plataforma. Portanto, a utilização do Plantão Ativo® ocorre por conta e risco dos Usuários, não mantendo o Provedor qualquer controle sobre os Usuários e seus atos, nem qualquer vínculo com as Entidades mencionadas na Plataforma.

Ligações telefônicas. Todas as ligações telefônicas realizadas a partir do Plantão Ativo® são de responsabilidade da operadora de telefonia celular contratada pelo Usuário, uma vez que não são realizados por meio de conexão de internet (tecnologia VoIP), não cabendo ao Provedor ser responsabilizado por quaisquer cobranças, falhas, indisponibilidades ou dificuldades técnicas enfrentadas quando da realização de tais ligações.

Finalidade do Plantão Ativo®. As funcionalidades disponibilizadas por meio do Plantão Ativo® não contemplam o contato a demais entidades, pessoas e/ou serviços de emergência, incluindo, mas não se limitando a, polícia, corpo de bombeiros, hospitais, bem como qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública.

Elementos nocivos. Pela própria natureza e arquitetura da internet, qualquer uso de funcionalidades (sites, aplicativos, portais, serviços etc.) está sujeita a riscos cibernéticos. O Plantão Ativo® adota medidas para tentar evitar que pessoas maliciosas cometam algum tipo de ato ilícito ou moralmente reprovável em prejuízo de seus Usuários, mas não consegue garantir que a Plataforma estará livre de atos de terceiros mal-intencionados. Portanto, o Provedor não se responsabiliza pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Plantão Ativo®, capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos neles armazenados, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos eventualmente causados por tais elementos.

Terceiros. Não possui o Provedor quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda ordem que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações contidas no Plantão Ativo®, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

Alterações nas funcionalidades. O Provedor poderá, a seu exclusivo critério, implementar novas funcionalidades aos Serviços prestados por meio do Plantão Ativo®, bem como descontinuar aqueles que entender pertinente, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, contudo podendo apresentar termos e condições de uso adicionais, caso entenda pertinente, não sendo devida qualquer forma de indenização ao Usuário em razão de tais modificações.

5. Política de Privacidade

O Plantão Ativo® se preocupa com a sua privacidade e com a segurança de seus dados. Por isso, disponibilizamos a presente Política de Privacidade (“Política”), por meio da qual descrevemos nossas práticas relativas à coleta, uso, tratamento e armazenamento de informações, bem como os tipos de dados que coletamos e a finalidade que a eles atribuímos.

Dados coletados. Por meio do Plantão Ativo®, o Provedor coleta, basicamente, dois tipos de informações: (i) aquelas fornecidas ativamente pelo Usuário; e (ii) as geradas automaticamente, quando da navegação na Plataforma.

• Dados informados pelo Usuário: Tratam-se das informações inseridas ativamente pelo Usuário na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a dados (i) de identificação do Usuário; (ii) sobre a sua categoria profissional, tais quais sua função e registro no conselho de classe correspondente; e (iii) quaisquer outros dados fornecidos quando do cadastro do Usuário no Plantão Ativo®, bem como demais conteúdos inseridos e suas atividades na Plataforma, como (a) Entidades em que tenha atuado por meio das Oportunidades apresentadas por meio do Plantão Ativo®; (b) Oportunidades com relação às quais tenha manifestado interesse; (c) escalas definidas pelos Gestores de Escala; e (e) demais informações fornecidas por meio da utilização do Plantão Ativo®.
• Dados coletados automaticamente: Tratam-se das informações coletadas automaticamente pelo Provedor por meio do uso do Plantão Ativo®, tais como: características do dispositivo utilizado, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro ou fora da Plataforma, entre outras. Ademais, o Provedor também poderá utilizar outras tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre outras, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação, podendo estas serem desativadas pelo Usuário, sob o risco de parte dos recursos da Plataforma deixar de funcionar corretamente.

Utilização dos dados coletados. Para sua segurança e tranquilidade, consideramos todos os dados coletados como confidenciais, tratando e armazenando todas as informações conforme estabelecido nestes Termos, sempre em observância ao disposto na legislação brasileira e utilizando as melhores práticas de segurança disponíveis no mercado (inclusive conexão segura e criptografada). Assim, as informações efetivamente coletadas pelo Provedor são utilizadas para a adequada prestação dos Serviços, seu aprimoramento e correção, bem como para fins estatísticos, nos termos ora descritos.

E-mails promocionais. Ademais, a fim de viabilizar a comunicação, Você autoriza, por meio do aceite aos presentes Termos, o recebimento de e-mails promocionais por parte do Provedor. Contudo, nos preocupamos com suas preferências e iremos respeitá-las. Assim, Você pode suspender o recebimento de tais e-mails a qualquer momento, seja por meio das opções indicadas na própria mensagem recebida. Seja enviando sua solicitação por e-mail para contato@plantaoativo.com.

Compartilhamento de dados. Ao aceitar os presentes Termos, Você está ciente de que o Provedor poderá compartilhar os dados coletados por meio do Plantão Ativo® nas seguintes situações: (i) se fundamental à prestação dos Serviços pelo Provedor; (ii) a fim de proteger os interesses do Provedor, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) no caso de operações societárias envolvendo o Provedor, tendo em vista que, neste caso, a transferência das informações será necessária para a continuidade dos Serviços; ou (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Armazenamento de dados. Os dados coletados pelo Provedor por meio do Plantão Ativo® serão armazenados em servidores próprios ou por ela contratados, com relação aos quais serão adotados os melhores esforços de mercado para garantir a segurança na guarda de tais informações. Nesse sentido, são adotadas os seguintes padrões de segurança, mas não se limitando a, (i) utilização de métodos de criptografia; (ii) realização de backups periódicos; e (iii) acesso restrito aos dados coletados pelo Plantão Ativo®, autorizado somente aos colaboradores previamente habilitados que estiverem submetidos ao dever de sigilo.

Segurança dos dados. Em razão da própria natureza da internet e dos meios informáticos, apesar da adoção de todas as melhores práticas em segurança de dados, não há como garantir que eventuais agentes mal-intencionados não logrem sucesso ao atacar os servidores em que se encontram as informações coletadas pelo Provedor. Desse modo, o Provedor não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados em razão de atos de terceiros

Exclusão de dados. Caso Você entenda que os dados coletados a seu respeito pelo Provedor devem ser excluídos, solicitamos que encaminhe seu pedido pelo e-mail: contato@plantaoativo.com. O Provedor compromete-se a empreender todos os melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Contudo, Você deve estar ciente de que o Provedor respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e que a solicitação de exclusão de dados ensejará o fim de seu acesso ao Plantão Ativo®.

6. Duração e Finalização do Acesso

Disponibilidade de acesso. O Plantão Ativo® é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, podendo o Provedor descontinuar a Plataforma a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, ainda que temporariamente, para fins de manutenção, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

Suspensão ou cancelamento do Usuário. O Provedor pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, podendo negá-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação, e não podendo o Usuário criar uma nova conta sem a prévia autorização do Provedor.

Na hipótese de suspensão ou cancelamento do Usuário, as disposições elencadas no item “6” (Política de Privacidade) continuarão a ser respeitadas pelo Provedor.

7. Disposições Gerais

• Salvo disposição em contrário, este documento representa o total entendimento entre você e o provedor, bem como revoga
• Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
• Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
• A falha do Provedor em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou opção de não exigi-los em determinado momento, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação no Portal. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
• O Usuário não poderá transferir os direitos ou obrigações de acordo com estes termos para outra pessoa sem consentimento prévio por escrito do Provedor.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o Plantão Ativo e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como você não tem obrigação de fazê-los).

8. Legislação e Foro

Legislação aplicável. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Foro de eleição. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 17.03.2017